TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL

 Quem somos

 

O Tribunal de justiça Arbitral e integração do mercosul é uma instituição privada, denominada  auxiliar da justiça, criada sob a égide da Lei Federal 9.307 de 23 de setembro de 1996, que tem por objetivo administrar conflitos e litígios que lhe forem submetidos, pelo método de conciliação e arbitragem.

Nossa instituição tem como objetivo, propiciar aos vários setores da sociedade, a utilização de uma ferramenta ágil que soluciona, de fato, conflitos, problemas, controvérsias das mais diversas ordens dentro de um prazo bastante curto e rápido, e com a mesma garantia judicial dada pelo Poder Judiciário Estatal.

        Áreas de atuação

 

 

    MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM.

A Arbitragem foi instituída no Brasil pela Lei Federal 9.307 de 23 de Setembro de 1.996, bem como a mediação e a conciliação, o objetivo principal é Auxiliar a Justiça e dar celeridade nas soluções de conflitos de natureza Patrimonial disponível.A principal forma de utilização da arbitragem é por meio da inserção nos Contratos da Cláusula Compromissória. A cláusula compromissória, disposta na Lei 9.307/96, substituirá a Cláusula de Eleição de Foro, muito comum nas diversas espécies de contratos. Havendo cláusula compromissória, poderá a parte interessada comparecer a uma das Câmaras de Arbitragem do TJAIM/MG – Tribuna de Justiça Arbitral e Integração Mercosul, e solicitar a instauração do procedimento.

 

 

Noticias  & Publicações

MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA  FALA SOBRE A     REFORMA DA LEI  DE ARBITRAGEM                                      VEJA O VIDEO ABAIXO               

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Áreas de atuação

 

 

 

• MEDIAÇÃO 

 

 

• CONCILIAÇÃO

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• ARBITRAGEM

 

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